A paralisação das obras de sete escolas municipais em Coari levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a iniciar um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia para a Educação Básica. A ação é conduzida pela 2ª Promotoria de Coari, sob responsabilidade do promotor Bruno Escórcio Cerqueira Barros, com o objetivo de assegurar o direito à educação.
O procedimento, baseado no artigo 129 da Constituição Federal, busca garantir a retomada das construções escolares. A portaria publicada no Diário Oficial do MPAM determina que o município forneça informações, em até 30 dias úteis, sobre o status das obras e a adesão ao Pacto Nacional junto ao FNDE.
A Prefeitura de Coari informou que a documentação necessária foi enviada ao FNDE em novembro de 2023, com seis obras em análise e uma com prestação de contas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). A Secretaria Municipal de Educação afirmou estar trabalhando para destravar os processos e retomar as obras.
O MPAM continuará acompanhando o caso para garantir a retomada das obras e o funcionamento das unidades de ensino.
Fonte: mpam
