O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (12), para confirmar sua decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação. A Primeira Turma do STF analisa o caso no plenário virtual e deve confirmar a medida. Moraes também determinou que a Câmara dê posse ao suplente em até 48 horas.
Zambelli foi condenada em maio pela Primeira Turma a 10 anos de prisão por invadir sistemas e adulterar documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação impôs a perda automática do mandato, independentemente de votação na Câmara, já que a pena ultrapassa 120 dias e implica suspensão dos direitos políticos.
A deputada também foi condenada a 5 anos e 4 meses por perseguir armada um apoiador do presidente Lula em 2022. Após recorrer, fugiu para os EUA e depois para a Itália, onde está presa enquanto aguarda decisão sobre sua extradição.
Ao anular a decisão da Câmara, Moraes afirmou que a rejeição da cassação violou princípios constitucionais e contrariou precedentes do Supremo, que já determinaram a perda automática do mandato em casos semelhantes.
Fonte: G1
