O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, ajuizou ação civil pública ambiental contra o ex-prefeito Jair Aguiar Souto por desmatamento e queimadas irregulares em área rural.
O caso, investigado pelo Inquérito Civil nº 170.2025.000048, apurou a supressão de cerca de 10 hectares de floresta amazônica na Rodovia AM-354, KM 10, destinados a atividade agrossilvipastoril, sem licenciamento ambiental ou autorização.
O MPAM solicita:
- Recuperação integral da área degradada (Prad);
- Proibição de uso até a regeneração;
- Bloqueio de bens para ressarcimento;
- Indenização por danos materiais e morais coletivos.
O promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros destacou que a responsabilização é mais rigorosa quando envolve agentes públicos e que a ação busca desestimular economicamente práticas ilícitas.
O ex-prefeito poderá aderir a um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo projeto Amazônia Protege, visando à reparação integral do dano ambiental.
Fonte: mpam
