Uma nota técnica divulgada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), criticou o decreto referente às armas, publicado recentemente pelo presidente da República Jair Bolsonaro. O documento da PFDC, divulgado nesta sexta-feira (24), afirma que a medida pode favorecer organizações criminosas e milícias, além de ferir a Constituição Federal.
“Em realidade, o regulamento – fruto dos Decretos 9.785 e 9.797 – cria as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência no Brasil”, diz o texto.
A nota possui nove páginas reforçando o descontentamento já anunciado, quando foi publicada a versão anterior do decreto. O encaminhamento da manifestação foi feito à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e ao Congresso Nacional.
Ainda que o presidente tenha editado o decreto, após críticas relativas ao porte de fuzis, a Promotoria afirma que não é o suficiente. “É importante ressaltar que alguns fuzis semiautomáticos continuam sendo de posse permitida por qualquer cidadão, assim como espingardas e carabinas, pois são armas portáteis de uso permitido”, diz a nota.
Além disso, a PFDC afirma que o decreto “foi editado sem qualquer diálogo com entidades e organizações da área da segurança pública e, pior, à margem do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”.
Fonte: O Sul
