Em Santa Isabel do Rio Negro (AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a prefeitura, a Secretaria de Saúde e o Hospital Irmã Edwiges Maria Sikorska atualizem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e regularizem as licenças ambientais e sanitárias para o tratamento de resíduos hospitalares.
A investigação constatou que o plano está desatualizado desde 2021 e que não há comprovação de licenças para a incineração de resíduos infectantes. O MP alerta que a irregularidade pode representar riscos à saúde de trabalhadores e da população, além de danos ambientais.
Entre as medidas, o MP determinou a atualização do PGRSS em até 30 dias, a apresentação ou suspensão da incineração sem licença, e a garantia de materiais adequados para descarte de resíduos. Também exigiu fiscalização rigorosa da separação correta do lixo hospitalar.
Os órgãos têm 15 dias para informar se vão cumprir as recomendações, sob risco de medidas legais e sanções civis, administrativas e criminais.
Fonte: mpam
