Eleitores que presenciarem ou tiverem conhecimento de irregularidades durante o processo eleitoral podem denunciar os fatos ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). As denúncias podem envolver situações como compra de votos, propaganda eleitoral irregular, uso indevido de recursos públicos, disseminação de informações falsas e outras infrações previstas na legislação.
O registro pode ser feito pela internet, por meio da plataforma MPF Serviços, disponível no portal do Ministério Público Federal (MPF), ou presencialmente nas Salas de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizadas nas unidades do órgão em todas as capitais brasileiras.
Para formalizar a denúncia, o cidadão deve apresentar informações detalhadas sobre o fato, identificar os supostos responsáveis e envolvidos, informar quando e onde a ocorrência aconteceu e, sempre que possível, anexar documentos, fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem a comprovar a irregularidade.
De acordo com o MP Eleitoral, a denúncia deve ser clara, objetiva e conter elementos que permitam a apuração dos fatos. Caso as irregularidades sejam confirmadas após investigação, o órgão poderá solicitar à Justiça Eleitoral a responsabilização dos envolvidos.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão a compra de votos por meio da oferta de dinheiro, combustível ou benefícios; propaganda eleitoral irregular, como showmícios; divulgação de notícias falsas; uso da estrutura pública em benefício de candidatos; boca de urna; transporte irregular de eleitores; disparo em massa de mensagens enganosas; utilização de perfis falsos nas redes sociais e casos de violência política de gênero contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato.
As orientações fazem parte da série “Me Explica, MPF!”, iniciativa que esclarece dúvidas frequentes da população sobre a atuação do Ministério Público brasileiro. Novos conteúdos são publicados semanalmente no portal do MPF.
