O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade, a regularidade e a segurança do transporte escolar fluvial no município até 2027.
A medida foi motivada por denúncia de um morador da Comunidade Palhauzinho, no Lago do Acará, sobre possíveis inadequações no transporte de crianças até a Comunidade São Vicente. Entre os problemas relatados estão o tipo de embarcação, a duração das viagens e a falta de um auxiliar para acompanhar os estudantes.
O MPAM requisitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) relatórios, em até 20 dias, sobre rotas, comunidades atendidas, número de alunos transportados, condições das embarcações e fiscalização do serviço.
A Marinha do Brasil deverá fornecer informações sobre normas de segurança, habilitação dos condutores, equipamentos obrigatórios e fiscalizações realizadas nos últimos 24 meses, incluindo registros de irregularidades e acidentes.
Já o Conselho Tutelar de Manicoré deverá informar, em até 15 dias, se recebeu denúncias sobre a insegurança no transporte escolar e possíveis impactos na frequência e permanência dos estudantes nas escolas.
A promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho destacou que a iniciativa busca garantir o acesso seguro à educação. “O direito à educação inclui o deslocamento seguro até a escola. Queremos verificar como o transporte fluvial tem funcionado na prática, prevenir riscos e garantir que crianças e adolescentes das comunidades rurais e ribeirinhas sejam atendidos com dignidade e segurança”, afirmou.
