O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão do Edital nº 01/2025-2026, que prevê a contratação temporária de profissionais da educação em São Sebastião do Uatumã, após identificar oito irregularidades no processo seletivo.
A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama.
Entre as falhas apontadas estão a restrição da experiência profissional apenas a servidores públicos, excluindo candidatos da rede privada, além de prazo de um dia útil para recurso, instância recursal única e critérios de desempate considerados inadequados. O MP também questionou a divisão da análise entre a Semed e a empresa responsável pela banca.
O órgão orienta que o município suspenda o certame, revise as regras e publique novo edital com critérios objetivos. A prefeitura tem 48 horas para informar se acatará a recomendação, sob pena de medidas judiciais.
