O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do município voltadas à prevenção e à redução dos impactos da estiagem e do fenômeno El Niño 2026/2027.
Assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, o procedimento considera o histórico de estiagens severas registrado em 2023 e 2024, quando a redução dos níveis dos rios afetou o abastecimento de água, o transporte fluvial, o fornecimento de energia e o acesso a serviços essenciais.
O cenário atual de estiagem, apontado pela Defesa Civil, reforça a necessidade de monitoramento das condições hidroclimáticas e das medidas adotadas pelo Poder Público.
Segundo o promotor, as características territoriais do município, que possui comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas dependentes dos rios para deslocamento e acesso a serviços, exigem atenção especial.
“O município já enfrentou, nos últimos anos, períodos severos de estiagem, com reflexos no abastecimento de água, no transporte fluvial, no fornecimento de energia e no acesso da população a bens e serviços essenciais”, afirmou.
Diligências
O MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e à Defesa Civil do Amazonas, no prazo de 15 dias, informações sobre o cenário hidrológico e meteorológico, as medidas previstas na Operação Estiagem e no Decreto nº 54.274/2026, além de ações de saúde e prevenção e combate a queimadas.
Também foram requisitadas à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira informações sobre planos de contingência, assistência social e medidas destinadas às comunidades que podem ser afetadas pela redução dos níveis dos rios.
O MPAM ainda busca informações sobre as ações previstas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e a comunicação dos riscos à população.
