O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação solicitando a suspensão temporária de queimadas controladas em Santa Isabel do Rio Negro durante o período de estiagem. Essa medida surge em resposta ao aumento das queimadas irregulares na região, que têm causado sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população. O MPAM intensificou a fiscalização em terrenos particulares e baldios, visando identificar e punir os responsáveis por essas práticas ilegais.
O promotor de Justiça Paulo Fernandes Medeiros Júnior, responsável pela comarca, destacou a importância da preservação ambiental e lembrou que todos têm direito a um meio ambiente equilibrado, essencial para a qualidade de vida. Ele alertou para os impactos negativos das queimadas, que afetam diretamente a saúde pública, especialmente de crianças e pessoas com doenças pulmonares, podendo inclusive provocar novas enfermidades.
Na recomendação, o MPAM solicita que o município apresente, em até 10 dias, um plano de ação emergencial com medidas concretas para conter as queimadas ilegais e proteger a comunidade. Além disso, a emissão de autorizações para queimadas controladas nas áreas urbanas e rurais de Santa Isabel do Rio Negro deve ser temporariamente suspensa enquanto persistirem condições climáticas desfavoráveis, como baixa umidade e altas temperaturas, conforme previsto no Decreto Federal nº 2.661/98.
Outra medida recomendada é a criação de um projeto de lei que estabeleça multas para quem realizar queimadas irregulares, tanto na zona urbana quanto na rural, em conformidade com a função social e ambiental das propriedades, conforme a Constituição Federal. Além das ações punitivas, o MPAM também enfatiza a importância da educação ambiental, sugerindo a realização de campanhas de conscientização para a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente foi convocado para uma reunião extraordinária, onde as medidas propostas serão discutidas e implementadas. O MPAM alerta que o descumprimento das recomendações poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo responsabilizações por improbidade administrativa. A atuação do MPAM reforça o compromisso com a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável em Santa Isabel do Rio Negro, assegurando a preservação dos recursos naturais e a qualidade de vida da população.
