TCEAM
Início Amazonas MPAM investiga o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã por acúmulo de...

MPAM investiga o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã por acúmulo de cargos

Foto: Reprodução

O acúmulo de cargos colocou o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), Francivaldo Loureiro da Cruz, na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação de improbidade administrativa.

De acordo com a promotora de Justiça Ynna Breves Maia, o vice-prefeito acumula o exercício do mandato político com o cargo de vigia vinculado à Secretaria Estadual de Educação. “A ação de improbidade decorre dos elementos colhidos na notícia de fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Consultando o Portal da Transparência do Estado e o Portal da Transparência do município de São Sebastião de Uatumã, verificamos o pagamento das duas remunerações recebidas. O investigado é vice-prefeito e assumiu o mandato esse ano”, informou a promotora.


Conforme a Constituição brasileira, o investigado deve fazer a opção por apenas uma das remunerações, já que não é permitida a acumulação dos cargos, conforme o inciso II do artigo 38: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Artigo anteriorNo São José, casal é preso portando drogas e dinheiro em carro de aplicativo
Próximo artigoPAC Compensa começa a ser reformado com previsão de entrega para 30 dias

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Correio da Amazônia
Visão Geral de Privacidade

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.