O acúmulo de cargos colocou o vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), Francivaldo Loureiro da Cruz, na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão ministerial, por meio da Promotoria de Justiça, ajuizou uma ação de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora de Justiça Ynna Breves Maia, o vice-prefeito acumula o exercício do mandato político com o cargo de vigia vinculado à Secretaria Estadual de Educação. “A ação de improbidade decorre dos elementos colhidos na notícia de fato apresentada à Ouvidoria do Ministério Público do Amazonas. Consultando o Portal da Transparência do Estado e o Portal da Transparência do município de São Sebastião de Uatumã, verificamos o pagamento das duas remunerações recebidas. O investigado é vice-prefeito e assumiu o mandato esse ano”, informou a promotora.
Conforme a Constituição brasileira, o investigado deve fazer a opção por apenas uma das remunerações, já que não é permitida a acumulação dos cargos, conforme o inciso II do artigo 38: “Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (…) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
