As contratações de 750 servidores temporários para as áreas de Saúde e Educação foram suspensas em Urucurituba (a 22 quilômetros de Manaus). A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Conforme o órgão ministerial, o Município não poderá efetivar qualquer contratação, por infringir as normas dos editais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil.
“Esses processos violaram o princípio da isonomia e da obrigatoriedade de concursos públicos. Não houve denúncia, foi apenas constatado (o problema), por meio da verificação dos editais dos processos seletivos. A tendência é que os processos sejam republicados no prazo de seis meses e tenha obrigatoriedade do concurso público”, afirmou o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
Os editais não cumprem os seguintes requisitos: razoabilidade do prazo de inscrição, impossibilidade de contratação com base exclusivamente em análise de títulos. Antes de recorrer ao Judiciário, o MPAM já havia expedido recomendação ao prefeito José Claudenor de Castro Pontes, para que fossem adotadas medidas no sentido de sanar as irregularidades, mas a recomendação foi desconsiderada, inclusive com publicação do prefeito nas mídias sociais afirmando estar “tudo dentro da lei”.
Os processos seletivos podem ser aplicados novamente apenas após cumprimento das solicitações do Ministério Público do Amazonas.
