Após a morte de um bebê de 10 meses que teria tomado uma superdosagem receitada por um médico sem registro no Conselho Regional de Medicina, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) abriu um procedimento para averiguar os registros dos profissionais da área de saúde que atuam na região do Alto Solimões.
A primeira atuação preventiva partiu da promotoria do município de Tabatinga, a 1.108 km de Manaus. De acordo com o MPE, cada promotor da devida comarca tem autonomia para instaurar o procedimento, caso entenda ser necessário.
Se forem encontradas irregularidades, o caso é resolvido administrativamente ou pode ainda ser acionado o judiciário, quando a denúncia é oferecida.
Em Tabatinga, o promotor Carlos Firmino informou que encaminhou ao prefeito um ofício solicitando um levantamento dos profissionais de saúde, para elucidar se todos tem inscrição em seu conselho regional respectivo.
O documento foi encaminhado na quinta-feira (12) e a administração municipal tem um período de 30 dias para responder.
“Como medida preventiva eu instaurei um procedimento e oficiei a prefeitura para que faça a triagem em relação a todos os profissionais de saúde da cidade. Não somente médicos, mas enfermeiros e odontólogos, porque todos têm que ter o registro do órgão respectivo”, informou promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, Carlos Firmino.
Ele explicou que quanto aos profissionais sem registro, ainda que já contratados, uma recomendação será feita para impedir esse tipo de admissão. Mesmo sem poder coercitivo, o MPE pode adotar a medida preventiva de recomendar aos gestores a não contratação.
“Se por acaso eu recomendo e o gestor mesmo assim contrata (profissional sem CRM, por exemplo), ele vai incidir por corresponsabilidade (caso ocorra uma futura morte de paciente). Então eu vou fazer a triagem, quem não tiver (registro) sai. E, no futuro com a recomendação ministerial, quem for contratado vai incidir por responsabilidade pessoal do gestor, até criminal”, explicou o promotor.
Firmino apontou que em Tabatinga ainda não foram registradas denúncias sobre profissionais de saúde sem o registro.”Já requisitei vistorias dos conselhos. Não há relatos por enquanto, mas não vamos esperar ter, vamos atuar pra não ter”, pontuou.
Fonte: G1
