MPE recebe representação contra aumento da tarifa de água e esgoto

Parlamentares petistas dão entrada em representção no MPE

Parlamentares petistas dão entrada em representção no MPE

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na tarde de ontem, segunda-feira (20), uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE),  para que o prefeito de Manaus, autorize o reajuste da tarifa de água e esgoto da cidade.

A representação foi assinada pelo deputado Federal Francisco Praciano (PT) e o deputado estadual José Ricardo ( PT) e pelo vereador Waldemir José (PT).  

O pedido de reajuste de 5,52% da tarifa de água e esgoto, foi publicado no Diário Oficial do município de Manaus, a partir do pedido da concessionária Manaus Ambiental, o que prontamente foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), que enviou a solicitação da empresa do reajuste anual, para o Executivo Municipal que pode aceitar ou não o pedido de aumento do preço da tarifa.

Para o deputado José Ricardo, é  uma posição, no mínimo, equivocada do Poder Concedente determinar reajuste anualmente da tarifa dos serviços de água e esgoto sem que haja os serviços de água e esgoto, sem que as metas contratuais sejam cumpridas, sem que haja transparências contábeis sobre investimentos da empresa e o preço da tarifa, assim como a falta de implantação da Tarifa Social para os mais necessitados.

“Por essas razões, o pedido de reajuste da tarifa de água e esgoto é abusivo, uma vez que a Manaus Ambiental não fez os investimentos necessários contratuais ao longo de todo período da concessão, nem executou as ações necessárias para melhorar o serviço de água e esgoto na cidade de Manaus, conforme CPIs da ÁGUA de (2005) – (2012) e as recomendações do Ministério Público,  além da falta de implantação da tarifa social aos usuários de menor poder aquisitivo. Assim, corroborados no exposto anteriormente, solicitamos que o Ministério Público do Amazonas promova as medidas necessárias, sobretudo Ação Civil Pública, no intuito de impedir que a população da cidade de Manaus seja prejudicada por mais um aumento abusivo da tarifa de água e esgoto ” disse Waldemir José.

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