O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Amazonas para obrigar a União a reforçar a fiscalização de dragas e balsas usadas no garimpo ilegal. Segundo o órgão, as embarcações conseguem registro na Marinha sem apresentar licença ambiental ou autorização para extração de minérios.
A investigação também identificou dificuldades para responsabilizar os proprietários de estruturas destruídas em operações, permitindo que novas dragas sejam reconstruídas rapidamente e a atividade ilegal seja retomada.
Na ação, o MPF pede que a Marinha exija licença ambiental e autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para registrar as embarcações. Também solicita vistorias com fotografias geolocalizadas, fiscalização periódica em estaleiros e oficinas navais e rastreamento por satélite em tempo real.
Segundo o órgão, a Marinha informou ter lavrado 392 autos de infração contra estruturas envolvidas no garimpo ilegal. Os pedidos apresentados à Justiça ainda aguardam decisão.
Fonte: g1
