O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Eirunepé (AM) e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) medidas para regularizar a educação escolar indígena, quilombola e ribeirinha no município. Os gestores têm 15 dias para informar as providências adotadas.
Entre as medidas está a realização de Processo Seletivo Simplificado para professores indígenas e de comunidades tradicionais até o fim de outubro. O MPF também cobra a garantia de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, piso nacional e pagamento durante os 12 meses do ano. Os novos contratos devem começar até janeiro de 2027.
Na alimentação escolar, o órgão recomendou uma chamada pública emergencial do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para ampliar o fornecimento de produtos da agricultura familiar e tradicional às aldeias e comunidades ribeirinhas. O edital deve ser publicado em setembro, e as compras começar até 15 de outubro.
Segundo o MPF, a recomendação foi motivada pela falta de avanços identificada em reuniões com lideranças locais. O descumprimento das medidas poderá resultar em sanções administrativas e ações judiciais.
