Mesmo respondendo a denuncias no Ministério Público Federal (MPF) por ter suspeita de fraldar atestado de capacidade técnica para participar de licitações, a empresa Norte Comercial Distribuidora de Medicamentos LTDA, continua tendo suas propostas aprovadas pela Comissão Geral de Licitação. Desta vez, a empresa conseguiu contratos para operar serviços de lavanderia para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).
De acordo com a denuncia feita por outras empresas que participaram do certame, a empresa foi a vencedora da licitação mesmo não tendo apresentado o menor valor comercial em sua proposta, o que deixa a contratação sob suspeita, uma vez que os critérios da CGL deveriam ser rigorosos.
A Norte Comercial ainda apresentou balanço fiscal vencido desde 2016, o que a excluiria completamente de qualquer processo de licitação de prestação de serviços. Outra curiosidade é a quantidade de vezes que a empresa adaptou o seu CNPJ para oferecer produtos diferenciados como os de lavanderia, uma vez que é uma representante comercial.
Sobre a denuncia sobre o falsificação do atestado de capacidade técnica, o questionamento feito pelo MPF é de que o documento foi assinado por José Diniz Filho, do departamento de logística da Susam. Segundo a denúncia do Ministério Público, o servidor não poderia ter assinado o Atestado de Capacidade Técnica emitido para empresa, pois a UPA (Unidade de Pronto atendimento), localizada no Campos Salles, para o qual o serviço seria destinado, não possui Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), objeto da contratação.
O MP afirma que o atestado emitido foi forjado para beneficiar a empresa que também possuía informações privilegiadas repassadas antecipadamente por servidora da Susam, pois seus proprietários fazem parte do convívio de diretores da secretaria.
