Em função da matéria divulgada aqui no portal Correio da Amazônia, na edição do dia 14 de maio, sob o título ” Prefeito de Coari/Am, notificado a devolver mais de R$ 2 milhões ao erário” , recebemos da PGM do Município, um pedido de direito de resposta, através de uma nota, a qual, dando a devida atenção, publicamos abaixo e na íntegra:
“Nota Oficial
Em razão da matéria divulgada na qual afirma que o Prefeito de Coari foi notificado a devolver recursos ao Erário Público, a Procuradoria Geral do Município vem a público informar que desconhece a veracidade das informações divulgadas e que nem o Prefeito nem a Fazenda Publica foram sequer cientificados sobre a existência da denúncia informada.
Informa também que o número de processo divulgado pela imprensa não corresponde a número válido na justiça, conforme simples consulta ao sistema do PROJUDI (www.tjam.jus.br).
Na oportunidade, esclarecemos que TODOS os prédios públicos foram pintados conforme as cores Oficiais do Brasão do Município, consoante Lei n 667/2015, não havendo qualquer mácula as ações do Município ante a Competência da Câmara Municipal para disposição das normas locais.
Esclarecemos que o Partido Político do Prefeito Raimundo Magalhães (PROS) é laranja e não verde, não havendo qualquer promoção pessoal vedada, inclusive quanto ao uso de logomarcas, dado a permissão da Lei Eleitoral até 3 meses antes das eleições.
A Procuradoria Geral do Município manifesta sua preocupação com a situação, e informa que irá questionar ao Ministério Público a existência da ação e o vazamento seletivo de informações que, se verídicas, deveriam estar protegidas sob o manto do segredo de justiça antes mesmo do conhecimento pela Fazenda Pública.
Fábio Tavares Amorim
Procurador Geral do Município de Coari”
NR: Sobre a Nota acima, esclarecemos que todas as informações constantes da matéria, tiveram como base as argumentações e solicitações feitas pelo promotor Clóvis Soares Muniz Barreto, da 2ª Vara de Justiça de Coari.
