Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, “não há razão para temor”, uma vez que todas as ações serão negociadas, incluindo os empregadores
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que as prioridades de sua gestão à frente da pasta serão a geração de empregos, aumento real do salário mínimo e o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como um mecanismo de investimento.
Ainda segundo ele, “não há razão para temor”, uma vez que todas as ações serão negociadas, inclusive com os empregadores. “Vamos unir o Brasil, vamos dialogar com os incrédulos. Tenham crença. Falam tanto em Deus, então acreditem”, disse Marinho ao jornal O Globo.
Nesta linha, o ministro defende “um cardápio de proteção social para trabalhadores de aplicativos, que escolherão o que querem, reconhecendo que muitos não pretendem estar regidos pela CLT”, e o fim do saque-aniversário do FGTS.
“Esse é o governo do diálogo. Muita coisa passará por debate com o mundo empresarial e com os trabalhadores. Não existe revogação. Quando se fala em ‘revogaço’, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários”, afirmou.
Ainda de acordo com o ministro, será necessário rever a legislação sobre os serviços por aplicativos e os trabalhadores deste segmento, incluindo as contribuições. “Ou eles ou a plataforma. Você pega, por exemplo, evasão de receita. O sistema Airbnb compete com a rede hoteleira, que paga imposto. Onde está o empregador, quem é o empregador dessa plataforma? Ele tem que ser formalizado para contribuir. Neste caso, a concorrência é desleal com a rede hoteleira formal. É preciso trazer justiça na concorrência nesse mercado”.
Sobre os direitos trabalhistas dos empregados deste segmento, Marinho ressalta que “provavelmente, vamos chegar a uma cesta de possibilidades. Você não pode obrigar o trabalhador que não queira estar num processo formal. Tem segmento que não quer CLT. O que precisamos encontrar conjuntamente é essa cesta de possibilidades a ser acessada pelas partes, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho, qual é a base mínima de remuneração e a base mínima de proteção. Não é necessariamente a CLT, pode ser a economia solidária através do cooperativismo. Vamos propor uma alternativa para as plataformas e que os empregados possam se enquadrar”.
Na entrevista, ele destacou, ainda, que uma nova proposta de reforma trabalhista deverá ser apresentada até o final do primeiro semestre, após uma ampla discussão com setores do Judiciário, Ministério Público do Trabalho e empregadores, entre outros.
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