Vinte e quatro projetos de lei começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), após o recesso parlamentar, dos quais três deles propõem que postos de combustível, pontos de lava-rápido, concessionárias de automóveis e condomínios horizontais ou verticais, adotem alternativas para reduzir impactos ambientais no Estado.
O projeto nº 28/2016, do deputado Cabo Maciel (PR), por exemplo, obriga os “pontos de serviços e abastecimento de veículos e Lava Rápido, no Estado do Amazonas, a utilizarem água de reuso na lavagem de veículos, após passar pelo tratamento adequado, e também deverão captar e armazenar água da chuva”. A proposta também define que esses estabelecimentos devem ter sistemas exclusivos de captação de água, de acordo com as regras impostas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Também do deputado Cabo Maciel, o projeto nº 23/2016 obriga “as concessionárias de automóveis do Estado do Amazonas a plantar uma árvore para cada veículo novo e seminovo vendido”. O objetivo, segundo o projeto, é compensar a emissão de gás carbônico lançado na atmosfera.
O projeto nº 07/2016, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PCdoB), obriga o uso de alternativas tecnológicas sustentáveis nos conjuntos de moradias horizontais e verticais, como sistema de captação de energia solar para aquecimento de água, sistema de captação e tratamento de água para fins de reutilização, e sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos.
Há ainda o projeto nº 22/2016 que obriga a instalação de banheiros químicos em locais onde funcionam feiras livres; o nº 10/2016 que proíbe o uso de garrafas e copos de vidros em locais públicos e privados, voltados para o divertimento; o de nº 12/2016 que obriga estabelecimentos comerciais de grande porte a ter fraldários.
Estes seis projetos foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, assim como os outros 18 projetos que começaram a tramitar na Aleam. Todos de autoria dos deputados.
