Bem a propósito da falta d´água na cidade de São Paulo, por conta do esgotamento do sistema de abastecimento de água Cantareiras é importante lembrar o papel dos comitês de bacias hidrográficas previsto na legislação brasileira.
Neste sentido, o Plano Nacional de Recursos Hídricos-PNRH foi estabelecido pela Lei N° 9.433/97, é o principal instrumento de gerenciamento dos recursos hídricos pelo Brasil afora.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivo estabelecer um pacto nacional para definição de diretrizes e politicas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando a água como um elemento estruturante para implementação de politicas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Os comitês de bacias hidrográficas são compostos com representantes do poder público, da sociedade civil e de usuários de água, (termo utilizado para quem utiliza água para fins econômicos como indústria, irrigação, geração de energia etc). Esse tipo de formação objetiva assegurar o poder de deliberação colegiada com o fim específico do melhor gerenciamento dos recursos hídricos, na qualidade de vida daqueles do entorno e também no desenvolvimento sustentável da bacia.
A cidade de Manaus é contemplada com quatro bacias hidrográficas, na sua área urbana estão às bacias do igarapé de São Raimundo e do igarapé dos Educandos, além de mais duas um pouco mais afastadas da área urbana que são a bacia do Igarapé do Tarumã-Açú e a do rio Puraquequara, sendo que todas elas são contribuintes da bacia do Rio Negro.
O primeiro comitê de bacia criado em Manaus foi o do Tarumã-Açú em outubro de 2009 por meio de um decreto estadual N° 29.249, destacando-se que este comitê de bacia hidrográfica foi o primeiro instalado formalmente na região Norte.
No começo desse mês de agosto, foi instalado em Manaus mais um comitê de bacia hidrográfica, o segundo, desta vez, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Puraquequara_CBHP, numa área correspondente a 700 Km². Fazem parte do comitê a Associação de moradores do Puraquequara, Conselho Local de Saúde, Instituto Amazônia de Cidadania, Igreja Católica, Associação do Ramal Igarapé da Castanheira, Instituto Poraquê, Instituto de Tecnologia e Educação Jamele Galileu dentre outros.
Com a instalação do CBHP, a comunidade local espera que a degradação ambiental seja reduzida ao mesmo tempo em que a pesca artesanal possa ser mantida gerando emprego e renda para esses trabalhadores. O cuidado com a manutenção da qualidade da água deve ser o foco, de forma que futuras gerações possam também ter acesso a esse bem tão escasso.(George Dantas)
NR- Coluna publicada, excepcionalmente, nesta quarta-feira(27/02)
