O projeto de lei que trata da reforma administrativa enviado pelo governo do Amazonas para a Assembleia Legislativa foi, conforme esperado, aprovado sem muitas delongas ou discussões.
A bancada governista passou o rolo compressor na diminuta oposição, que firmou posição contra as mudanças que envolvem a SDS e a SECTI.
A sociedade entende e aceita que o Brasil para um momento difícil, por conta da grave crise econômica e que o enxugamento da máquina pública é mais do que esperado e necessário, porém, tratar grandes mudanças sem discussão com a sociedade trará dificuldades na compreensão das mudanças dificultando o processo de absorção e apoio as mudanças.
O fato da Lei ter sido aprovada não esgota o assunto, a pauta socioambiental se mostra hoje fragilizada e isso trará enormes dificuldades futuras para a SDS_Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em vista da sua incorporação departamental a estrutura da nova super secretaria SEPLAN, agora com desenvolvimento sustentável e ciência e tecnologia.
O fato é que, sem um concurso público que dote a SDS com uma estrutura razoável de pessoal de carreira, poucos resultados serão apresentados, seja pelo reduzido staff ou pouco conhecimento e domínio das necessidades que permeiam essa área.
A principal pergunta é: Como gerenciar 12% do território do Amazonas, distribuídos em 43 UC_unidades de conservação? É possível cuidar de tudo isso com 21 fiscais? Tudo aqui se traduz em incertezas e perguntas sem respostas.
Aliado a isso, a descontinuidade de projetos por conta da mudança de gestão ou falta de alocação financeira também tem seus impactos no longo prazo, afetando de forma significativa populações que necessitam de apoio do Estado.(George Dantas)
NR – Coluna publicada hoje, excepcionalmente.
