A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas solicitou na manhã desta segunda-feira (2), por meio de seu presidente Marco Aurélio Choy, informações junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) sobre a rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Antônio Jobim (Compaj), segunda mais violenta de todo o Brasil registrada nos últimos anos.
No documento direcionado ao secretário Pedro Florêncio, a seccional pede números relacionados aos detentos do Compaj, como o total de presos custodiados na unidade, a capacidade da unidade prisional, além do número de detentos que estavam cumprindo pena provisória no local. O efetivo de Policiais Militares presentes no Compaj no dia da rebelião também foi questionado.
Além dos dados relacionados aos detentos e ao efetivo da Polícia Militar, a OAB/AM busca saber quer saber também informações sobre a empresa terceirizada que presta serviços na unidade, entre elas o número do efetivo da empresa que esteve presente durante o ocorrido, a previsão contratual dos funcionários da empresa para tal local e a situação do fluxo do pagamento. A Ordem solicita ainda a cópia do contrato de prestação de serviços da empresa terceirizada no Compaj.
No ofício, a OAB-AM justifica o pedido com base na Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18 de novembro de 2011). As informações prestadas pela SEAP deverão subsidiar as futuras manifestações e providências da seccional junto ao Estado.
De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a Seccional foi chamada pelos órgãos de segurança pública do Estado para participar das negociações e acompanhou o caso desde as primeiras horas da noite de domingo por meio da Comissão de Direitos Humanos da seccional.
