A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, teve obra de aterro irregular interditada pela Secretaria Municipal Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) no ano passado, mas só agora chegou ao conhecimento de membros do conselho e da mídia local. A obra autorizada pela atual administração da OAB, localizada na Avenida Ephigenio Sales, Adrianópolis, é um aterro sanitário feito com material orgânico e lixo, que vem causando sérios transtornos aos vizinhos e ao meio ambiente.
Ao que parece, nem os conselheiros da seccional estavam sabendo da irregularidade da obra. A interdição aconteceu no ano passado, com auto de fiscalização e interdição nº 052503/2014, processo 2014/15848/15872/00574 mas, mesmo assim e de acordo com os vizinhos da Seccional Amazonas, o aterro irregular continua acontecendo na calada da noite, o que pode gerar responsabilidade criminal aos administradores da OAB/AM, o presidente Alberto Simonetti Cabral Neto e o seu vice, Marco Aurélio de Lima Choy. Eles, praticamente, estão atropelando a fiscalização da prefeitura e os autos de infração com essa ação caracterizada como crime ambiental.
O aterro também é irregular tecnicamente, pois vem sendo realizado com lixo. O material utilizado contém matéria orgânica, o que é proibido pelas normas técnicas ambientais e da construção civil. De acordo com engenheiro civil da Semmas consultado pelo Portal, é um erro grave fazer um aterro com matéria orgânica, pois o prejuízo será dobrado à medida que será necessário a retirada de toda a matéria orgânica lançada no solo, o que eleva e muito o custo da obra em função da demora para a retirada do material impróprio. Os sócios da OAM-AM, pelo visto, terão que arcar com esse custo.
Advogados consultados ficaram surpresos com a decisão da direção da Ordem e, revoltados com os dirigentes da OAB/AM, que segundo eles, devem prestar contas da obra e responder pessoalmente pelos prejuízos, pois não é justo que o dinheiro das anuidades seja utilizado para pagar decisões equivocadas do presidente e de seu vice.
De um modo geral, uma obra que deveria estar dentro dos preceitos legais e administrativos, vem causando desconforto aos demais membros da OAB e levantando suspeita de que essa decisão faz parte de uma série incorreções administrativas e falta de transparência e prejuízo aos advogados que viram seu clube ser demolido por decisão quase que unilateral.
Infelizmente, a administração da OAB/AM, que deveria dar exemplo à sociedade, até como forma de honrar a história de seriedade da Ordem dos Advogados do Brasil, se envolve em obra irregular interditada pelo poder público. Mas inexplicável ainda, é o fato de nem os conselheiros estarem sabendo a respeito da interdição, que aconteceu no ano passado.
