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Onde está a prova do Triplex – por Juiz Cássio Borges

Juiz Cássio Borges é presidente da Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.
Escrito por Redação II

“Não vi até agora uma prova da propriedade do triplex e do sítio de Atibaia. Portanto, não havendo prova de que ele recebeu isso como paga, por ato de ofício praticado por ele, não há corrupção passiva. Propriedade se prova com registro do imóvel. E como disse, a corrupção exige ato de ofício do agente em troca do favor: não há, e nem haveria como haver, porque para existir corrupção passiva é preciso que o agente seja servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não era mais presidente.

Quanto à lavagem de dinheiro, se a aquisição do apartamento não foi provada, como se falar em lavagem. E mais, lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, daí o termo lavagem. Não se pode confundir o produto do crime com a lavagem em si. Se não houve ato pra tornar limpo o dinheiro sujo, como pode ter havido lavagem?!Por isso, esse crime em tese nem federal seria, se fosse crime.

Em suma, Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política.

Fosse eu o juiz do caso, mesmo eu acreditando que ele era o destinatário do apartamento e do sítio (COMO EU ATÉ ACREDITO), eu não o condenaria em face da insuficiência de provas, aliada a atipicidade de todas as condutas a ele imputadas. Registre-se que insuficiência de provas é diferente de falta de prova, está é a ausência total de provas, e aquela significa que as provas colhidas não suficientes para a condenação.

Já aconteceu comigo situação semelhante, eu tinha certeza da autoria do crime, mas absolvi o réu porque não havia provas em suficiência. Na dúvida, “pro reó”.

Juiz Cássio Borges é presidente da Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.

Numa democracia, Lula não pode ser condenado porque ele é o Lula. É que ninguém pode ser julgado por ser quem é. No regime de liberdades públicas, julgam-se fatos, não pessoas.

Sou professor de Penal e constitucionalistas por formação, não posso ensinar aos meus alunos uma coisa e dizer outra em rede social, só pra agradar a turba de leigos, com vingança nos olhos, que se comporta igual aqueles que fizeram Pilatos condenar Cristo à morte.

Aos loucos, um aviso: não comparei Lula a Cristo; comparei a histeria coletiva daqueles que pediram a condenação de Cristo, com estes, cheios de verdades irracionais, que pedem a condenação do Lula. E vieram aqui com seus achismos e sua moral muito particular, a pretexto de me dar lição de moral no meu outro post: tolos! Sou um estudioso do Direito, meu compromisso é com a ciência!”

Juiz Cássio Borges é presidente da Amazon, Associação dos Juízes do Amazonas.

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20 Comentários

  • “Já aconteceu comigo situação semelhante, eu tinha certeza da autoria do crime, mas absolvi o réu porque não havia provas em suficiência.

    Caso esse crime fosse cometido com algum parente muito proximo seu, pai, mãe, esposa ou filhos!
    Sua posição seria a mesma?

  • Olha eu não acreditava mais na justiça. Achava que todos os juízes fossem corruptos. Mas depois de ler essa matéria mudei a minha opinião que até então era irredutível. Parabéns juiz pela clara narrativa do que falou. Deus abençoe o magistrado.

  • Concordo plenamente, e também não sou defensor do Lula, mas sempre achei esse processo oco, frágil. Parabéns pelo brilhante comentário.

  • Manifestoches são monofásicos. Só acreditam na mídia golpista e em fake news de MBL e Vem pra Rua.
    Não entendem raciocínios. Só sabem repetir…

  • Não me passa pela cabeça alguma situação colocada por exemplo quando alguém é condenado por crime como foi o goleiro Bruno, sem a localização do corpo, alias nem sabem se realmente ela morreu, mas os indícios, as testemunhas, as perícias, a presença no local onde do acusado no local etc., no caso Lula, pensar que um agente publico qualquer iria transferir uma propriedade fruto de caixa dois de empresas (que confessaram), que o proprietário que consta na escritura, que informa que o apartamento foi destinado a Lula e sua família, lula disse que foi D. Marisa, no apartamento foram gastos quase ou mais de um milhão para transformar a entrada inclusive elevadores, o empregado demitido afirma que o Lula esteve no local,a vendedora também , objetos no apartamento, vizinhos do apartamento e foram descobertos outros apartamentos destinados a turma do PT, todos vizinhos ao de lula, foram encontrados cópias de contratos simulados em poder do próprio, quem pagou informou eu paguei em troca de favores sobre isso e aquilo, eu não tenho o conhecimento de Vossa Excelência, mas provas existem e foram reconhecidas pelo tribunal em segunda instância, como então dizer que não há provas?, como dizer que absolveria, e ele não foi sozinho, tem uma gama de coisas ainda por vir, a fortuna em nome de dona Marisa é absurda, o instituto Lula foi provado a ligação do advogado Roberto que é advogado do Lula e José Carlos Bumlai (posso ter errado a grafia), mas o depoimento foi um desastre, simplesmente ganharam 800.000,00 mil reais, para a compra do prédio/terreno do instituto, todavia não foi o comprador (confesso), que pagou, mas ganhou 800.000,00 só para constar que foi ele que comprou o famoso laranja bem pago e vem agora Vossa Excelência, dizer que absolveria, acredito que o Senhor não tenha assistidos as inúmeras palestras do Lula, para fundamentar sua fortuna e de sua esposa falecida,tudo bem aqui na terra dos tupiquiniquins, ainda bem que o senhor não foi o Juiz desse processo. kkkk

  • Já que não existe provas, e quando usado o termo Laranja, realmente jamais terá provas diretas. Eu faço três pergunta.
    1-Delação Premiada serve pra que? O Autor das Propinas apresentou listas de que ele deu propina, falou em detalhes sobre propinas, falou que tanto o apto quanto a Super Reforma com direito a elevador exclusivo eram para o Presidente.
    2-O senhor ainda afirma que não existe informação suficiente para condenação? Sério Mesmo??
    3-Se tem que livrar o Inocente Lula, porque não foi cancelado a Delação Premiada? já que sendo o senhor o juiz, é tudo mentira.

  • Se de fato Vc é juiz vou lhe tratar de acordo
    Se é que vossa excelências ensina direito quero lhe avisar que um juiz federal e de fato um bom homem que não recebeu nenhuma propina para tal ato com sua inteligência e integridade e caráter não seria capaz de facilitar pra alguém que tá mais que provado com um relatório de 400 provas perícias testemunhais e física do delito e vossa excelência ainda faz um comentário infeliz desse? Moro é um exemplo para os magistrados do país tanto quanto Mendes é um mal exemplo
    Vossa excelências deve ter sido aluno de Mendes do supremo

  • Excelentissimo juiz Cassio Borges concordo plenamente com tudo que voce escreveu. Excelente posicionamento sobre a condenacao do ex presidente Lula. E verdade; nao se pode condenar uma pessoa sem provas.

  • Quem leu o livro O Caso dos Dex Negrinhos, da Agatha Christie, vai ver que o juiz da história, tesponsável pelas mortes na casa da ilha, teve muito mais submissão ao Devido Processo Legal fo que o Moro.
    Ele preferiu matar aqueles antigos réus, sobre os quais tinha convicção dos crimes, mas não tinha provas suficientes, do que condená-los sem a comprovação dos delitos.

  • Para não impor-se a um juiz é notório aos civilizados que o que está ocorrendo é a perseguição e ódio insuflado entre os burgueses burocratas só da experiência feitos e nas elites da ciência da memorização e todos os verdadeiros corruptos e ladrões do país.
    A apenação do Lula sem base legal e constitucional mostra claramente a intenção de destruir a liderança máxima do país que ele representa e o PT. Quanto à corrupção ela é dos demais irá tudo para debaixo do tapete e ninguém irá preso, ou prescreverá por engavetamento no STF ou ele próprio inocentará todos que não são partes no PT e seus aliados.
    Uma guerra de ódio de criaturas sub humanas por faltar o espírito, este não desenvolvido na educação.

  • Obrigado pela sua opiniao Meritrissimo, mas so serve para os partidarios do PT de plantão.
    Eles devem se sentir acolhidos com ela. Muitos brasileiros como eu, Dr. Moro, Turma do TRF-4 e 6 ministros do STF, não.

    • Não mesmo Sr Juiz Borges, eu não sou ladrao, tento não ser desonesto, me fazer respeitar pela conduta cidadã, não de um infrator da lei ou de um procrastinador da justiça