O Governo do Amazonas mandou para a Assembleia Legislativa a reforma administrativa que visa enxugar a máquina pública e economizar recursos para fazer face aos grandes desafios que o Amazonas deverá enfrentar nos próximos anos.
É sabido que 98% da arrecadação do Estado vem da Zona Franca de Manaus e o cenário econômico que se desenha para 2015/2015 é de baixíssimo crescimento econômico, algo em torno de 0,3% o que fatalmente afetará as empresas instaladas no Polo Industrial reduzindo a arrecadação de impostos. Portanto, faz todo sentido a iniciativa de reduzir o tamanho da máquina pública, daí a iniciativa da tal reforma administrativa.
Da forma que a proposta da reforma chegou a ALE (são 4 projetos de lei) fica claro a falta de um entendimento prévio com a sociedade e desconhecimento perigoso por conta da extinção/redução de algumas secretarias, especialmente a SDS e SECTI.
Como explicar ao mundo que no Estado que detém a maior parcela da Floresta Amazônica preservada, um estado megadiverso como o nosso, está extinguindo suas duas principais secretarias ligadas a ciência e tecnologia e ao desenvolvimento sustentável?
Pelo projeto, a SDS-Secretaria de Desenvolvimento Sustentável se transformará num mero cartório de papeis e carimbos, perdendo todo o protagonismo da agenda socioambiental que hoje ela detém. A ADS-Agencia de Desenvolvimento Sustentável irá para a estrutura da SEPROR onde passará a integrar as políticas agrícolas do Estado, todavia órgãos como, IPAAM, CEUC E CECLIMA serão reduzidos a meros departamento sem empowment para definir a rota do desenvolvimento sustentável do Amazonas, rumos esses reconhecidos por organismos internacionais como PNUMA, Banco Mundial, PPG-7, GTZ, USAID dentre tantas outras que investem na Amazônia e que agora, certamente, terão que rever seus planos.
Com a extinção da SECTI e o remanejamento da FAPEAM como um departamento pendurado a SEPLAN, esse movimento trará enormes prejuízos a comunidade cientifica, pois o papel de articulação de CT&I não mais será exercido pelos cientistas. Do mesmo modo, o protagonismo da FAPEAM foi jogado no lixo, desmerecendo sua posição da quarta instituição do gênero no Brasil, estando atrás de São Paulo, Rio e Minas Gerais.
Causa estranheza no entanto que nenhuma linha sobre modernização da gestão pública foi apresentada no projeto de lei, assim como, nada foi encontrado no projeto que reduza os mais de sete mil cargos comissionados que o Estado tem hoje de livre provimento, os quais servem, principalmente, para acomodação de agentes políticos sem nenhuma qualificação para tais cargos em detrimento da realização de concursos públicos para dotar o Estado de funcionários de carreira que possam gerenciar a execução das políticas de Estado independente do governo de plantão.
As causas socioambientais e de CT&I ainda não estão no radar político dos governantes e cabe a todos nós enfrentar e protestar contra as mudanças que trarão grandes prejuízos futuros ao meio ambiente, a ciência e tecnologia num retrocesso sem igual que levará décadas para recuperar o tempo perdido, caso essa reforma administrativa seja aprovada como foi enviada pelo Governo do Estado a Assembleia.
A transformação da SEPLAN numa Super Secretaria aparenta não ser uma boa decisão, lhes faltam técnicos capazes de gerenciar todo o processo que hoje é de sua atribuição como o planejamento estratégico do Estado e o planejamento da execução orçamentária, ademais agora com a proposta da gestão ambiental, científica, óleo, gás e mineração certamente trarão retrocesso e atrasos que o Estado levará anos para se recuperar.
Finalizando, a defesa da agenda socioambiental e científica é dever de todos nós e por ela, devemos nos articular para que a causa seja conectada com as ações políticas.(George Dantas – articulista)
