O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Manaus (CMM), vereador Professor Samuel (PPS), protocolou o Requerimento 2.284/2014, convocando os novos gestores do Hospital Santa Casa de Misericórdia a prestar informações no plenário da CMM sobre o plano de gestão que a equipe tem para unidade de saúde, desativada há mais de dez anos.
No mês passado, a juíza da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Onilza Abreu Gerth, determinou a intervenção do hospital e nomeou novos administradores para a instituição: Tiago Queiroz de Oliveira, Claudivan Afonso Ozório de Carvalho e Alfredo José Souto Loureiro, nomeados pela juíza da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Onilza Abreu Gerth.
“Queremos saber como os novos gestores que pretendem enfrentar os desafios para a reabertura da entidade. Protocolamos um requerimento pedindo a presença da nova equipe de comando. Vejo uma esperança no fim do túnel uma luz que possa reerguer a Santa Casa de Misericórdia”, disse.
O vereador enfatizou a importância do hospital para a capital no atendimento de saúde e também no que diz respeito ao patrimônio histórico do prédio. “Vejo a Santa Casa ocupando todo um quarteirão no Centro de Manaus. Quando eu olho para a Arena da Amazônia ou para a Ponte sobre o Rio Negro são obras maravilhosas, mas a saúde é prioridade. Um hospital é prioridade. A saúde não pode ser colocada em segundo plano, mas sim em primeiro plano juntamente com a educação”, frisou.
Intervenção
A decisão de intervenção da Justiça se baseou, principalmente, em informações divulgadas na mídia davam conta que havia ausência de gestão e zelo pelo patrimônio público e histórico do Amazonas.
Ainda pela decisão judicial, a medida ocorreu porque comissão atual era ilegítima visto que a eleição para a renovação dos membros não era realizada desde 2006, como manda Artigo 71 do Estatuto Funcional da Santa Casa.
Recomendações
No dia 29 de maio, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Governo do Estado e Prefeitura de Manaus que promovam ações necessárias para a restauração e conservação do edifício da Santa Casa de Misericórdia. O prédio fica dentro da área tombada como Centro Histórico da capital, onde foi construído em 1880. Há dez anos o local está abandonado.
