O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu, por meio da Portaria nº 230/2022, a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo será responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.
O ministro do TSE Benedito Gonçalves será o coordenador institucional, agradeceu o convite e classificou a adoção de medidas de combate ao racismo – por meio de decisões no Poder Judiciário e instituição de políticas públicas pelos Poderes Legislativo e Executivo – como um caminho sem volta, que irá continuar até que se chegue ao “total respeito da dignidade da pessoa humana, independentemente da cor”.
O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na abertura da sessão de julgamento desta quinta-feira (10). Ele afirmou que a comissão “atuará no planejamento de ações que visam o fortalecimento do exercício da capacidade eleitoral da população negra e enfrentando o racismo estrutural no processo eleitoral”.
A assessora Samara Pataxó, do Núcleo de Inclusão e Representatividade, será a coordenadora executiva da equipe, que também vai contar com integrantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em cada estado.
Em 2021, o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, coordenou os trabalhos sobre o tema da diversidade e participação da população negra no processo eleitoral no Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais (SNE).
O GT/SNE realizou uma série de audiências públicas para promover o desenvolvimento e o aprofundamento dos debates sobre o tema, a partir das experiências e reivindicações da população negra acerca da participação e representação no sistema eleitoral brasileiro.
