Casos de infidelidade às diretrizes do partido político, como apoio em votações, geram mais punições a seus filiados do que a citação em investigações de corrupção.
A maioria dos partidos que têm parlamentares e líderes alvo das investigações da Operação Lava Jato não abriu processos de ética internos para questionar o suposto envolvimento desses políticos no esquema de corrupção. Também há casos em que houve condenações judiciais, sem a aplicação de punições pelas legendas.
A reportagem analisou o caso de 15 políticos condenados e de outros 57 investigados nos escândalos da Lava Jato, do mensalão e do chamado mensalão tucano. Entre os condenados, apenas o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi expulso do partido, suspeito de envolvimento com o mensalão.
Além desse, nenhum outro processo de investigação interna dos partidos sobre a conduta dos filiados foi aberto. Tiveram políticos condenados no mensalão o PT (4), o PP (3), o PR (3), o PTB (3) e o PMDB (1). No PSDB, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo foi condenado pelo chamado mensalão tucano.
A Lava Jato já condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, também do PT. Ambos negam envolvimento com corrupção. No PP, a Lava Jato condenou o ex-deputado federal Pedro Correa (PE), que fechou um acordo de delação premiada. A operação investiga 31 políticos filiados ao PP, 14 do PT, 10 no PMDB, um do PSDB e um do DEM.
Já casos recentes em que parlamentares não seguiram a orientação do partido, sobretudo no processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, geraram processos de punição.
Foram sete deputados punidos por terem votado contra a orientação do partido no impeachment, além de três processos abertos pelo PMDB para a expulsão de filiados que não entregaram cargos no governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
No PP, o deputado federal Waldir Maranhão (MA), investigado pela Lava Jato, foi punido com a perda do comando do diretório estadual do partido por ter contrariado a legenda e votado contra o impeachment de Dilma, e também é alvo de um processo de expulsão da legenda pelo mesmo motivo. Sobre a Lava Jato, Maranhão tem afirmado não ter cometido irregularidades e confiar que será isentado pelas investigações.
A rebeldia na votação do impeachment também gerou punições no PDT. O partido, da base de Dilma, expulsou um deputado e aplicou suspensões temporárias a outros cinco que votaram pela abertura do processo de impeachment.
O PMDB abriu processos de expulsão de parlamentares que contrariaram o partido e permaneceram com cargos no governo Dilma após o rompimento da legenda com o PT. Foram alvo dos processos a senadora e ex-ministra Kátia Abreu (Agricultura) e os deputados federais e também ex-ministros Mauro Lopes(Aviação Civil) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). O partido não chegou a aplicar punições.
“Cálculo político”
Para o pesquisador em direito público e ciência política Michael Mohallem, professor da FGV Direito Rio, a decisão dos partidos de investigar e eventualmente punir filiados é comumente baseada num cálculo político sobre o efeito à imagem da própria legenda.
“Esse é um ponto estratégico: o que gera desgaste menor ao partido, a expulsão ou aguardar a investigação? Aguardar gera um discurso possível que é o de que todo mundo tem direito à defesa e à presunção de inocência, e de que o partido não tem como se antecipar está havendo uma investigação. A dúvida é até que momento o partido se segura com esse discurso”, afirma Mohallem.
O professor licenciado da UnB (Universidade de Brasília) e consultor em análise de risco político Paulo Kramer afirma que a maioria dos partidos compartilha do “atraso ético” que atingiria a classe política. “As direções partidárias comungam desse atraso ético da classe política como um todo. Ainda raciocinam naquele modo: a gravidade do crime não importa, importa quem o cometeu”, afirma Kramer.
O consultor afirma que a questão ética que atingiria a classe política seria um reflexo do nível ético do eleitorado, mas que, atualmente, a sociedade vem mudando sua postura. “Isso está mudando. Uma parcela crescente da população está despertando, mas a classe política está defasada”, diz.
Para Mohallen, apesar de os partidos correrem o risco de cometerem injustiças ao apurar a responsabilidade de investigados antes do desfecho dos processos na Justiça, a demonstração do interesse em apurar a conduta dos filiados é algo que deveria ser mais utilizado.
“É uma mensagem importante para o público e para seus membros quando a qualquer sinal de violação ética o partido abre um procedimento [de investigação do filiado]”, afirma.
UOL, em Brasília
