A apresentação das alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e de outros sete investigados por crimes ligados à golpe de Estado e rompimento do estado democrático de direito gerou reações de parlamentares nesta terça-feira (15).
O envio das alegações finais marca a conclusão da fase de instrução do processo no Supremo Tribunal Federal. A partir desse ponto, o caso será analisado pelos ministros da Corte, que irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
A PGR pediu a condenação de Bolsonaro por liderar uma organização criminosa que teria articulado medidas contra a ordem democrática após as eleições de 2022. Anteriormente, em junho, durante interrogatório no STF, Bolsonaro negou que tenha feito parte da organização da trama golpista.
Repercussão
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que a denúncia apresentada pela PGR demonstra, com base em provas, a responsabilidade direta de Bolsonaro e de seus aliados nos ataques à democracia:
“As alegações finais da Procuradoria-Geral da República não deixam dúvidas sobre a responsabilidade total de Jair Bolsonaro e seus cúmplices na trama golpista. […] A ação penal no STF caminha para o julgamento, numa firme demonstração de que o Brasil repudia golpes contra o regime democrático, que tanto custou construir.”
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), também se manifestou em defesa da atuação da PGR e criticou possíveis interferências externas:
“A decisão da PGR de pedir a condenação do inelegível @jairbolsonaro por tentativa de golpe não só faz jus aos autos do processo, repletos de provas, como reafirma a força das nossas instituições. O tiro de @realDonaldTrump para salvar o amigo da cadeia saiu pela culatra.”
Do lado da oposição, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a motivação do processo. Em publicação nas redes sociais, listou os crimes imputados ao ex-presidente e escreveu:
“PGR Gonet pede até 43 anos de prisão de @jairbolsonaro por:
• Tentativa de golpe
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado
• Deterioração de patrimônio tombado
A quem interessa tudo isso?”
O bolsonarista e vice-líder da oposição na Câmara, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que tem votado contra as pautas sociais e trabalhistas do governo, classificou o pedido da PGR como perseguição política.
Entre os parlamentares governistas, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o avanço do processo representa uma resposta institucional à tentativa de destruir a democracia:
“Grande dia! Bolsonaro indiciado pela PGR e pode ser preso a qualquer momento! A resposta à tentativa de destruir a democracia está em curso e nenhuma interferência externa vai livrá-los da justiça brasileira.”
O deputado federal, Rogério Correia (PT-MG), também comentou o avanço do processo:
“A cadeia vem aí, sem dúvida! O procurador-geral Paulo Gonet apresentou as alegações finais contra Bolsonaro e o núcleo do golpe. Essa é a última etapa antes do julgamento, que vai começar em breve e eles vão pagar pelo que fizeram! Tic tac, Jair… o tempo está acabando.”
Os crimes atribuídos
Segundo os documentos da PGR, Bolsonaro e outros sete réus são acusados de:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado ao patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PGR, o ex-presidente liderou um plano para desacreditar o sistema eleitoral e incitar medidas de exceção contra instituições da República. O núcleo da organização também é acusado de envolvimento em ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de disseminação de desinformação.
Durante interrogatório realizado em junho, Bolsonaro negou envolvimento na trama e disse que críticas ao sistema eleitoral “não são algo privativo” dele. A defesa sustenta que não há documentos que o comprometam diretamente.
• A pena total, considerando as condenações máximas pelos crimes atribuídos, pode chegar a 43 anos de prisão, de acordo com os dispositivos legais citados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O julgamento ainda não tem data definida. A análise das alegações finais pela Primeira Turma do STF antecede a definição da eventual condenação e do cálculo da pena.
Fonte: g1
