Justiça Eleitoral garante pente-fino em pesquisas eleitorais sob pena de crime
A Justiça Eleitoral do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (03/07), que os institutos MP Valin e Eficaz Pesquisas abram seus arquivos e garantam livre acesso, durante todo o horário comercial, para que os técnicos do PSD auditem os dados de seus últimos levantamentos.
A decisão, assinada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo atende a um pedido da coligação do senador e pré-candidato ao Governo do Amazonas, Omar Aziz, após o partido denunciar manobras das empresas para embaraçar e limitar o tempo de checagem das planilhas.
Auditoria profunda
O embate jurídico começou quando a banca jurídica do PSD acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) contestando os relatórios das pesquisas registradas sob os números AM05101/2026 e AM06823/2026.
A legenda suspeita de inconsistências metodológicas e exigiu uma auditoria profunda no dashboard de monitoramento e nos questionários de rua.
Os institutos tentaram fixar cronogramas restritivos de atendimento na tentativa de blindar o material, o que foi classificado pelo partido como abuso de direito.
Ao analisar o caso, a magistrada rechaçou o limite de horário proposto pelas empresas e aplicou o rigor da Lei nº 9.504/1997.
A relatora deixou claro que qualquer tentativa de retardar ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos configura crime eleitoral punível com detenção de até um ano e multa pesada.
Embora tenha negado o fornecimento de cópias digitais e dados brutos de GPS por questões processuais, o TRE-AM deu um prazo improrrogável de dois dias para que os institutos franqueiem suas sedes aos fiscais de Omar Aziz, que agora vão esmiuçar a lisura das amostragens que balizam a disputa pelo governo.
