O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de cooperação com o município de Maraã (AM) para regularizar a educação e a alimentação escolar de comunidades indígenas, ribeirinhas e extrativistas, garantindo respeito às línguas, culturas e modos de vida locais.
O acordo, construído após reuniões com lideranças e comunidades, estabelece obrigações para a Prefeitura de Maraã, a Semed e a Seduc/AM.
Na alimentação escolar, prevê a priorização da compra de alimentos da agricultura familiar local via PNAE, com chamada pública até o fim de 2026 ou janeiro de 2027, além da continuidade da merenda e redução de ultraprocessados.
Na área de pessoal, determina a realização de processos seletivos para professores e gestores até agosto de 2026, com valorização de saberes tradicionais e participação das comunidades nas escolhas.
Também prevê melhorias na infraestrutura escolar, regularização de cadastros no Inep e no PDDE, e medidas para garantir a oferta de ensino médio nas comunidades sem interrupções.
O acordo ainda trata do transporte escolar e da apuração de irregularidades, e seu cumprimento será monitorado pelo MPF, com possibilidade de medidas legais em caso de descumprimento.
Fonte: MPF
