O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (30.jul.2026) o PLV nº 8 de 2026, que amplia as fontes de financiamento do Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal). A medida destina parte da arrecadação das bets ao fundo usado para financiar ações da corporação.
Originado da MP 1.348 de 2026, o projeto também altera a distribuição das receitas das apostas esportivas de quota fixa. A nova lei prevê duas fontes de recursos para o Funapol: parte da arrecadação das bets e até R$ 200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional em 2026.
Durante a sanção, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a proposta foi construída pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Planejamento e Orçamento e Fazenda, com o objetivo de garantir novos recursos para a segurança pública.
O presidente também disse que encaminhará ao ministro José Guimarães (PT-CE) um pedido de apoio à PEC nº 24 de 2024, que trata de mudanças nas regras de aposentadoria dos policiais federais.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima, afirmou que a medida fortalece o combate ao crime organizado e contribui para a valorização dos profissionais das forças policiais federais. Segundo ele, a iniciativa integra outras ações do governo na área de segurança pública.
O relator da proposta na Câmara, deputado Aloisio Mendes (Republicanos-MA), disse que os novos recursos melhorarão as condições de trabalho das polícias da União e ampliarão investimentos na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que a lei também viabiliza medidas como o pagamento do auxílio-saúde aos integrantes das polícias da União.
Fonte: Poder360
