SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (25) proibir a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do jornal El País em uma entrevista com o ex-presidente Lula prevista para esta sexta (26) na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado.
A Folha e El País conseguiram no STF o direito de promover a entrevista, que havia sido barrada no ano passado pela juíza federal de primeira instância Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia da pena do ex-presidente.
Ao organizar o encontro com Lula, o superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores Lima, havia decidido autorizar a presença na entrevista de jornalistas de outros veículos, citando a necessidade de respeitar “direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão e liberdade de imprensa”.
Lima havia argumentado em ofício também que precisava dar “publicidade de atos administrativos que não estiverem sob necessidade de sigilo”.
A assessoria de imprensa do ex-presidente, então, reclamou. Disse que a medida significaria a “constituição de uma plateia para jornalistas convidados” e desrespeitaria os dois veículos que permaneceram por sete meses sem conseguir fazer a entrevista por causa de uma liminar expedida por outro ministro do STF, Luiz Fux.
“A decisão viola primeiro a decisão do Supremo, já que as entrevistas devem acontecer com anuência do ex-presidente, e também os jornalistas, a prática e a ética jornalística ao permitir que profissionais de outros veículos assistam entrevistas exclusivas para outras publicações”, escreveu a assessoria de Lula.
Após visitar Lula em Curitiba nesta quinta, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, afirmou entender que a PF inicialmente “afrontou a autoridade da decisão” do STF.
Lewandowski considerou a iniciativa da PF uma “franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão”. “A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugado com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor”, disse o ministro do Supremo.
Em nota divulgada após a decisão de Lewandowski, a Superintendência da PF informou que “há que ser cumprida a decisão judicial no sentido de permitir somente os jornalistas autores da ação judicial”.
Em setembro de 2018, durante a campanha presidencial, Fux suspendeu decisão de Lewandowski que autorizava a entrevista à Folha, atendendo a um pedido do partido Novo, que alegou que o PT apresentava Lula como candidato à Presidência, desinformando os eleitores.
O petista foi impedido de concorrer devido à Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de condenados em segunda instância, e acabou substituído por Fernando Haddad, também do PT.
Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.
Na última terça-feira (23), em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente e abriu caminho para ele saia do regime fechado ainda neste ano. O tribunal manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Fonte: Folha de São Paulo
