A Polícia Federal realizou, no dia 09/02, a prisão do ex-secretário de Saúde do Estado do Amazonas Pedro Elias de Souza, e do ex-secretário de Administração e Gestão do Estado do Amazonas Antonio Evandro Melo de Oliveira, presos preventivamente no dia 13 de dezembro de 2017, na deflagração da Operação Custo Político.
Os ex-secretários haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar por decisão judicial dada pelo juiz plantonista durante o recesso forense.
A prisão nesta data ocorreu em virtude de decisão dada pelo juízo da 4ª Vara Federal, onde tramitam os processos da Operação Maus Caminhos e suas fases, em virtude o recurso interposto pelo MPF contra decisão que concedeu a prisão domiciliar.
A decisão proferida anulou a decisão que concedia a prisão domiciliar e restabeleceu a prisão na modalidade comum em cadeia pública vez que não foi identificada nenhuma hipótese prevista na lei que autorizasse a concessão do benefício aos investigados.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia tornado sem efeito a determinação de retorno dos investigados para a prisão comum era baseada numa questão relativa ao rito processual, que foi devidamente sanada, prevalecendo a decisão do juízo que revogou a concessão de prisão domiciliar.
Os ex-secretários serão encaminhados ao presídio, onde ficarão custodiados sob a responsabilidade do sistema prisional do Estado do Amazonas.
