O Plano Diretor da Prefeitura de Manaus foi um dos destaques do webinário do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
O município, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), participou dos debates on-line sobre “Os desafios climáticos e ambientais para os Planos Diretores das cidades brasileiras”, contando com a apresentação do vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Durante o webinário, Andrade apresentou detalhes da legislação urbanística da capital e o trabalho recente de consolidação, em um só documento, de todas as leis, revisões e alterações pelas quais passou nos últimos anos, desde sua última grande revisão em 2014. O documento teve alterações em 2016 e 2019.
“Temos uma gama de instrumentos e legislação, mapas temáticos, decretos e resoluções do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para uso do solo, ordenamento, perímetro urbano, áreas de especial interesse social e outros. Quando o Plano Diretor de Manaus foi criado já continha praticamente todos os instrumentos que o então Estatuto das Cidades iria trazer como novidade, tornando-o um dos mais modernos e atualizados”, explicou o vice-presidente.
Tendo como cenários as preocupações com o meio ambiente, uma cheia recorde de 30,02 metros em 2021, o combate à ocupação desordenada e ao espraiamento da cidade, e a busca por melhorar a densidade demográfica da cidade, a legislação urbana precisa ser usada como mecanismo para melhoria da qualidade de vida.
Plano Diretor
O Plano Diretor é constitucionalmente o instrumento básico para implementação da política de desenvolvimento e expansão urbana no Brasil. O webinário serviu para apresentar também o guia para elaboração e revisão dos Planos Diretores e o estudo técnico para integração da lente verde e climática (climate mainstreaming) no Guia, ambos elaborados pelo Andus.
