A pedido da vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, o colegiado do TCE aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), a realização de uma inspeção extraordinária na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminf) por indícios de irregularidades, como o descontrole do órgão na aquisição e aplicação de material asfáltico, que podem causar danos aos cofres públicos.
Relatora das contas da Seminf, a conselheira Yara Lins dos Santos fez a solicitação ao tomar conhecimento da notificação nº 213/2016 — feita em dezembro passado pela Diretoria de Controle Externo da Administração Direta de Manaus (Dicad-MA) — ao ordenador de despesas da Seminf, Antônio Nelson de Oliveira Júnior, cujo teor foi considerado por ela como temeroso ao erário.
O setor técnico do TCE também solicitou à conselheira, por meio de medida cautelar que ainda está em tramitação, a suspensão de qualquer pagamento a título de aquisição de massa asfáltica até que seja implantado pela Seminf um controle de recebimento e aplicação dos materiais. A cautelar ainda será apreciada.
No expediente encaminhado à Seminf, ao qual foi pedido prorrogação de prazo, a Dicad-MA identificou 13 irregularidades e pediu esclarecimentos de todos os itens, entre eles a falta de comprovantes de quitações de despesas e abastecimentos de carros oficiais nos finais de semana (fora do horário permitido), a identificação de restos a pagar R$ 20 milhões acima do que havia em caixa, compras aleatórias, sem a comprovação na prestação de contas do ano de 2016 e ainda sobre a falta de controle de massa asfáltica.
A Secretaria Geral de Controle Externo do TCE deverá fazer o cronograma de inspeção e encaminhar ao colegiado do TCE para aprovação.
