A Polícia Federal no Amazonas deflagrou, na manhã de hoje (15), uma operação policial para combater fraudes previdenciárias, denominada Operação “CRENÇA”, cuja ação policial visa dar cumprimento a 08 mandados de busca e apreensão e 06 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em Tefé/AM, além de 02 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os mandados judiciais estão sendo cumpridos, simultaneamente, nas cidades de Juruá/AM, Coari/AM, Tefé/AM e no Estado do Rio Grande do Norte.
As investigações iniciadas em 28/04/2011, em conjunto com os trabalhos da Força-Tarefa no Amazonas também integrada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Ministério Público Federal, apontam que alguns servidores do INSS promoveram a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos a moradores de Tefé e municípios vizinhos, através da utilização de agenciadores/intermediadores e “falsos segurados”. O benefício do amparo ao idoso e deficiente é o principal foco da investigação, havendo indícios de que integrante da perícia médica do INSS confeccionava laudos ideologicamente falsos para “legalizar” a concessão dos benefícios. A Força-Tarefa apontou que, além do perito médico, outros três servidores administrativos do órgão participavam do esquema criminoso, inclusive, o ex-gerente executivo de uma agência da referida Autarquia.
O Inquérito Policial também constatou que autoridades políticas estariam obtendo vantagens indevidas a partir da atuação da organização criminosa, que, ao longo dos últimos anos, dilapidava o patrimônio público. O prejuízo causado aos cofres da União em 103 benefícios identificados com indícios de irregularidades até fevereiro/2014 ultrapassa R$3.000.000,00 (três milhões de reais). O levantamento das fraudes continua o que pode aumentar esse montante.
A Justiça Federal em Tefé determinou, ainda, o bloqueio de contas e seqüestro/arresto de bens de oito investigados, bem como a suspensão da atividade pública de duas investigadas ligadas ao esquema criminoso.
A depender de cada caso, os indiciados responderão pelos crimes de estelionato cometido em desfavor de Autarquia Pública Federal, corrupção ativa/passiva e quadrilha/bando.
O INSS apurou que “praticamente 10% da população de Tefé aufere atualmente algum tipo de benefício, sendo que destes 26,24% são da mesma espécie “87” (amparo social a pessoa portadora de deficiência). Em Juruá a situação é ainda mais preocupante, sendo que 49,57% dos benefícios mantidos para residentes naquele município são da espécie “87”. Impende ressaltar que a média nacional de benefícios da espécie “87” é de 6,32% no Estado do Amazonas, cujo índice já é considerado elevadíssimo, é de 16,68%.”
Segundo as investigações, a organização criminosa fraudou expressivo número de benefícios previdenciários, o que permite concluir que os seus componentes tinham a crença de que o esquema criminoso não seria apurado e descoberto pelos órgãos estatais de fiscalização e controle. Por tal motivo, a operação foi denominada “CRENÇA”.
Os presos e indiciados serão interrogados pela Polícia Federal e os documentos apreendidos serão analisados com apoio de técnicos do Ministério da Previdência Social.
Ao todo, 44 (quarenta e quatro) policiais federais estão envolvidos na Operação. Devido às dificuldades logísticas próprias do Estado do Amazonas, para a fase de deflagração a Polícia Federal contou com o apoio da 16ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro em Tefé– 16ª BIS/EB, o que permitiu a manutenção do sigilo e o sucesso das ações operacionais. Uma aeronave da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal também está sendo empregada na Operação.
