As Polícias Civil e Militar do Amazonas e também a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) vão receber, a partir do dia 2 de março, as intimações de todos os atos processuais criminais e também cíveis – estes, no caso da PM -, de forma eletrônica, o que vai proporcionar maior celeridade processual, além de economia para os três órgãos de segurança, bem como para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Termo de Adesão do Sistema de Intimação Eletrônica via e-SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) foi assinado na quinta-feira (2) pelos dirigentes da Seap e das Polícias Civil e Militar, na sede do Tribunal, em Manaus. O termo de adesão faz parte do “Justiça sem Papel”, projeto implantado em novembro de 2016 pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, com a finalidade é reduzir o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, e que já vêm sendo encaminhados por meio digital às instituições públicas e empresas da iniciativa privada cadastradas no projeto e que figuram como partes nos processos judiciais do TJAM.
“A intimação não será feita mais por meio físico, já será automática, através do meio eletrônico. A intenção é reduzir não apenas os custos com a impressão desse documento e o seu envio, mas aproveitar o que a tecnologia oferece para gerar economia de tempo também”, ressaltou o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
Atualmente, de acordo com o coordenador do projeto Justiça sem Papel do TJAM, juiz Roberto Taketomi, para fazer a solicitação de comparecimento de réus presos e de policiais que foram arrolados como testemunhas em processos criminais – a grande maioria nessas ações -, a intimação é impressa e o documento, ao ser encaminhado, percorre, muitas vezes, por vários setores nas instituições públicas até chegar ao seu destinatário final. “A tramitação por meio físico para que se faça a apresentação de um PM, por exemplo, demora em torno de 30 dias. O documento passa por diversos setores até chegar ao policial. Com a intimação eletrônica, essa comunicação será automática”, acrescentou o juiz.
O magistrado reforçou que, a partir do dia 2 de março, não será mais emitido nenhum documento físico para fazer as intimações de policiais, servidores ou réus presos. Essa comunicação será pela via eletrônica. “E a resposta ou o encaminhamento dado pelo órgão sobre essa intimação também será rápida, direto do processo, não vindo mais por meio físico. Será um ganho de eficiência e rapidez; um ganho para a natureza porque não estaremos usando papel e nem a impressão; em relação às instituições, não terão o custo com o deslocamento de viaturas para a entrega de documentos que precisam fazer parte de processos, ou seja, todos ganham, principalmente o cidadão que contará com uma Justiça mais célere”, destacou Taketomi.
Em relação à Polícia Militar do Amazonas, além das intimações dos processos criminais, a corporação também receberá as dos processos cíveis, principalmente relacionadas aos casos de ofícios para fins descontos de pensão alimentícia e de apoio militar nas ações em que há necessidade de força policial.
Já a Polícia Civil, que firmou convênio com o TJAM em novembro passado para participar do projeto Justiça sem Papel, está agora ampliando os procedimentos. Antes, somente os comunicados de flagrante poderiam ser feitos digitalmente. A partir de março, passarão a receber também as intimiações eletronicamente. “Uma ação que proporcionará maior agilidade. Iremos fazer, através desse sistema, a apresentação dos servidores intimados para as audiências e facilitará o trabalho de todos”, comentou o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Frederico Mendes.
Todos os servidores dos órgãos que forem designados para o trabalho dos comunicados digitais passarão por treinamento.
“É com muita alegria que assinamos esse Termo de Adesão, pois irá agilizar o nosso serviço e dar uma resposta mais rápida à Justiça”, comentou o comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, cel. PM David Brandão.
Para o secretário estadual de Administração Penitenciária, ten. cel. PM Cleitman Rabelo Coelho, “as demandas do Judiciário vão ser respondidas pelo sistema com maior brevidade”.
