O processo de escolha dos nossos governantes e dos representantes das Casas Legislativas continua excludente, elitista e com gastos milionários.
Continua excludente porque o conjunto das últimas leis aprovado pelo Congresso Nacional, denominado de “Reformas Políticas”, reproduz uma continuidade de fatores excludentes, uma vez que não criou mecanismos democráticos de inclusão política de parcelas significavas do povo, com baixíssima participação nos governos e nas casas legislativas, como os negros, os indígenas e as mulheres, criando inclusive, uma anormalidade na democracia representativa.
Não prevê ainda a efetiva participação da população nas decisões dos governos, com consultas sobre a importância de grandes obras, de concessões públicas e sobre os empréstimos milionários, cabendo à sociedade tão somente pagar as contas apresentadas e votar nos períodos eleitorais em candidatos escolhidos previamente pelos caciques partidários.
É elitista porque não modificou as estruturas partidárias. Ao contrário, deu aos seus dirigentes (ou donos dos partidos) o direito de definir as prioridades de como gastar quase R$ 2 bilhões, recursos estes advindos do recém-criado Fundo Especial de Campanha. Os partidos continuam, na sua grande maioria, dominados por grupos familiares ou por pequenos grupos de dirigentes que usam as agremiações partidárias para realizar negócios com os governos ou para manter a casta familiar na política.
Vale destacar que o recente escândalo político envolvendo lançamentos de candidaturas “laranjas”, com claro objetivo de desviar dinheiro, é uma demonstração de que os recursos públicos depositados nas contas partidárias não têm transparência e são manipulados pelos dirigentes partidários e muitos deles, inclusive, réus em processos de corrupção.
Os gastos das campanhas continuam milionários. Nem com o fim do financiamento empresarial diminuíram esses valores, porque com o Fundo Público Especial de Campanha para financiar partidos e candidatos, uma eleição presidencial pode contabilizar até R$ 105 milhões, somando os custos nos dois turnos.
Para o governador de Estado, dependendo do número de eleitores nos estados, os valores podem alcançar R$ 21 milhões no primeiro turno. Um Senador da República poderá gastar até 5,6 milhões, dependendo também da quantidade de eleitores. Custo máximo da eleição de um deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões, e a de um deputado estadual, fixado em R$1 milhão.
Portanto, as últimas “reformas políticas” aprovadas pela maioria do Congresso Nacional, visam tão somente o fortalecimento dos partidos cartoriais controlados por famílias ou grupos de negocistas, a exclusão política de parcelas do povo brasileiro, campanhas milionárias e sem participação popular nas decisões dos governos, deixando claro o caráter elitista, conservador e excludente.
Carlos Santiago é Sociólogo, Analista Político e Advogado.
