De acordo com a Portaria nº 461, de 19 de junho de 2023, os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos até 31 de julho de 2023. Isso significa que os prazos que se iniciem ou se encerrem nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
Durante esse período, o atendimento na Corte ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal serão das 13h às 18h.
O segundo semestre forense no TSE começará no dia 1º de agosto de 2023, uma terça-feira.
