Prefeito de Tapauá deve retirar publicações de caráter eleitoreiro das redes sociais

Foto: Reprodução

Para investigar o uso da publicidade de atos governamentais para promoção do prefeito de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus), Gamaliel Almeida, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil. A prática configura ato de improbidade administrativa pela violação dos princípios da Administração Pública.

No curso do inquérito, o promotor de Justiça Bruno Batista recomendou à prefeitura e à Secretaria Municipal de Comunicação que providenciem a remoção de todas as publicações de caráter “eleitoreiro”. Ao todo, foram constatadas a existência de 53 publicações no Instagram e 47 no Facebook, com o nome do prefeito e a hashtag #JuntosSomosMaisFortes, nome da coligação da qual o gestor municipal fez parte na última eleição, sendo que em 37 postagens no Instagram e 40 no Facebook a imagem pessoal do Prefeito aparece.

Além da remoção das publicações, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Comunicação devem divulgar a recomendação do MP nas redes sociais, na página institucional da Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência, sob pena de configuração dos crimes previstos no artigo 330 do Código Penal e na Lei da Ação Civil Pública (art. 10 da Lei nº 7.347/1985).

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