O candidato a prefeito de Novo Airão na eleição suplementar de 28 de outubro Frederico Junior (MDB) vai ingressar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o seu concorrente, o atual prefeito Rosivaldo Souza dos Santos, o Professor Massarico (Rede), pelo uso abusivo da máquina municipal em plena campanha eleitoral na contratação de pessoal a cargos comissionados.
Frederico advertiu que não se pode cruzar os braços diante da utilização da estrutura administrativa da Prefeitura nesse período para patrocinar festivais de benesses “que podem criar embaraços para o próximo gestor”.
A Lei Eleitoral veda contratações, até porque o atual gestor coloca seus concorrentes em completa desvantagem, já que esse tipo de ação desmedida leva ao total descontrole dos gastos públicos, complementou o candidato emedebista.
Publicações no Diário Oficial dos Municípios dão conta de mais de 260 nomeações de agentes públicos em 80 dias da gestão Massarico, sem serem observados os requisitos constitucionais exigidos para assumir certos cargos comissionados.
Frederico explica que a conduta abusiva na contratação temporária “presta um enorme desserviço à sociedade e pode sinalizar como meras declarações os valores éticos contidos nos princípios da administração pública no artigo 37 da Constituição Federal”.
A lei municipal nº 308/2013 só permite a contratação de 53 por cento do número de servidores do quadro efetivo, o equivalente a 240 assessores, desde que somente com ação planejada, constante em orçamento e transparência, para prevenir os ricos do descontrole dos gastos públicos, daí a necessidade de um gestor público que tenha responsabilidade na gestão das finanças públicas.
Frederico citou, como exemplo, “a nomeação de mais 10 assessores como Coordenador de Área Técnica, de mais 14 assessores como Assistentes de Área Técnica, e de mais 30 assessores como Assistente de Gabinete. Quando ainda se cogitava o impedimento do ex-prefeito Wilton Santos e seu vice Antônio Tiburtino, o então presidente da Câmara de Vereadores Professor Massarico jurou que jamais assumiria “aquele abacaxi”.
No dia 7 de julho Massarico tomou posse no cargo prometendo agir com critérios para a melhoria do município e pelo bem-estar da sociedade. Já com a caneta nas mão, ele exonerou mais de 190 servidores contratados pela administração anterior, o que gerou uma onda de protestos contra a medida.
Frederico frisou que nomeação a cargos em comissão é de livre competência da autoridade maior do município, desde que se observe os princípios e dispositivos constitucionais que dispõem sobre os casos e condições em que se admite a nomeação de servidores públicos sem prévio concurso público e complementou dizendo que “isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não prever impacto financeiro com as nomeações”.
*Por Garcia Neto
