A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, Mobilização Municipalista que deve contar com a presença de mil gestores de todo o país. Em pauta, está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados.
O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os Municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso.
“Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação”, destaca.
Em reunião realizada com mais de 1,8 mil gestores no dia 19, a CNM recomendou cautela, tendo em vista que a Portaria 597 do Ministério da Saúde apresenta diversas inconsistências e o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Além disso, os recursos não entraram em conta. Estimativas da CNM apontam impacto de R＄ 10,5 bilhões apenas aos Municípios. Além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
