Prefeitos tem direito a ‘concessão de rádio e TV’ para os seus municípios

Estúdio de rádio tradicional - foto: arquivo

Aproveitando a XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, a partir da próxima segunda-feira (27) até quinta-feira (30), prefeitos de todo o país irão tratar de questões no setor de telecomunicações e radiodifusão junto ao Ministério das Comunicações.


Pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, todos os municípios brasileiros, inclusive os do Amazonas, têm direito de pleitear a concessão de radiodifusão, desde que haja viabilidade técnica na região municipal.

O serviço acontece em paralelo à XXVI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, no mesmo período.

O atendimento será feito pelo Ministério das Comunicações, por meio da Assessoria Especial dos Assuntos Parlamentares e Federativos (Aspar) e secretarias técnicas. O serviço acontecerá das 9h às 18h.

A realização será no Salão Nobre do Ministério das Comunicações, bloco R, subsolo da Esplanada dos Ministérios.

Comunicado do Ministério das Comunicações
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