Prefeitura de Manaus veta PL de grande relevância para o município

Veículos abandonados tomam conta de ruas de Manaus/Foto: Divulgação
Veículos abandonados tomam conta de ruas de Manaus/Foto: Divulgação
Veículos abandonados tomam conta de ruas de Manaus/Foto: Divulgação

Retirar das vias públicas do município de Manaus os veículos abandonados por mais de trinta dias, é o que dispõe o Projeto de Lei (PL) N° 225/2013, de autoria da vereadora Rosi Matos (PT).

Depois de o PL ter ganhado grande repercussão na mídia e após apurado o problema e suas consequências, foi aprovado o veto pelo Executivo Municipal, conforme consta o Ofício N°034/GP – 11/06/2014.


O projeto entrou na pauta da reunião ordinária de hoje, terça-feira (26), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), lido o veto total N° 007/2014 vai a 2ᵃ Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A justificativa do Poder Executivo é que a consolidação do Projeto implicaria em despesa pública.

Por sua relevância social, a imprensa apurou e constatou a veracidade do problema divulgando em meios de comunicação, o que contribuiu para que o Manaustrans pudesse realizar algumas apreensões de veículos abandonados nas ruas de Manaus. Nesse sentido, o projeto da vereadora pretende solucionar essa problemática tornando esse trabalho uma ação constante e obrigatória exercida pelo órgão de trânsito do município.

“O veto total do Projeto pode representar uma grave omissão da CMM diante de uma demanda que compete o direito dos demais cidadãos da cidade, que cumprem a lei e não abandonam carros velhos em via pública”, ressaltou Rosi Matos.

Entenda o projeto

Retirar da via pública os veículos abandonados por mais de 30 dias;

Notificar o proprietário para remover o veículo no prazo de cinco dias ou, justificar o motivo de não fazê-lo;

Não havendo motivo justo para a permanência do veículo, o mesmo será removido e o proprietário arcará com os custos de multas e remoção;

Transcorrido o prazo de 90 dias da apreensão e o proprietário não ter justificado, o veículo irá a leilão público, pregão eletrônico ou equivalente.

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