No último dia do ano, a Prefeitura de Maués recebeu o Certificado de Regularidade Previdenciária- CRP que coloca o município na condição de adimplente junto aos órgãos federais e estaduais.
A liberação aconteceu na manhã da terça-feira (31), e foi anunciada pelo prefeito pe. Carlos Góes (PT) que considerou ser a maior conquista do primeiro ano de governo. Dos 61 municípios apenas 11 conseguiram certificado.
Com o certificado o município terá direito de realizar transferências voluntarias de recursos pela União, celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos e entidades da administração direta e indireta da União. A certidão também dá o direito ao município receber recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais e pagamento dos valores devido pelo regime geral de previdência social.
“Não podíamos assinar nada, a Prefeitura deu um calote no estado e na União nos últimos dez anos desde a gestão dos prefeitos Sidney Leite e Odivaldo Paiva, o Belexo”, informou o prefeito.
A inadimplência de Maués se deu por conta de irregularidades no Fundo do Regime Próprio de Previdência de Maués FUNDO/SISPREV criado em 2002. Todo o dinheiro descontado do contra-cheque dos servidores públicos ativos da Prefeitura, mais a parte patronal(ente/Prefeitura) não eram repassados aos funcionários.
Para a regularização a Prefeitura alimentou as informações no Site via CADPREV do Ministério da Previdência social e ainda fez o parcelamento das contribuições devidas dos anos de 2011 e 2012 que foram recolhidas e não repassadas para as contas do Fundo/SISPREV pela gestão anterior. O município estava sem o certificado desde junho de 2011 quando a Prefeitura foi alvo de auditoria de Brasília.
De acordo com o prefeito há dez anos que Maués não podia avançar. “Tivemos um ano administrando a cidade no vermelho, mas contei com a habilidade dos secretários que conseguiram fazer a economia necessária para que não comprometesse o orçamento. Trabalhamos com criatividade, seriedade e sabedoria”, comemorou o prefeito.
Ele anunciou para 2014 um investimento de R$ 200 milhões com que virão através de emendas parlamentares permitidas através da liberação do CRP. “Vamos firmar convenio para a construção de barco Hospital, academias ao ar livre, construção de 160 escolas até 2015, Feira do peixe, patrulha mecanizada, muro de contenção do Bairro Ramalho Junior, quadras cobertas e tantos outros frutos que vamos colher no próximo ano”, destacou.
