A Prefeitura de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus) deverá garantir o fortalecimento das políticas públicas, mediante absoluta prioridade, destinadas ao atendimento da população infato juvenil daquele município. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O termo, assinado pela Promotora de Justiça Eliana Guedes, que está respondendo pela 2ª Promotoria de Parintins, e pelo prefeito reeleito Frank Bi Garcia, prevê, entre outras medidas, a destinação de recursos necessários à composição eficiente do Orçamento Municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com a definição de percentual mínimo, para a promoção dessas políticas públicas.
A participação do prefeito no termo vem da condição de candidato reeleito ao cargo nas eleições municipais de novembro. Nesses termos, o prefeito municipal assume o compromisso público de cumprir as vinte cláusulas descritas no documento, após sua posse, mediante a devida previsão orçamentária. Assinou também o documento, a secretária municipal de assistência social, Zélia Cardoso.
