Por não estar cumprindo as obrigações legais e constitucionais sobre a lei que diz respeito à proteção integral à criança e ao adolescente, a Prefeitura de São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros de Manaus) será fiscalizada.
A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e o objetivo é verificar o acolhimento de menores em situação de risco. O descumprimento é marcado pela não existência de Abrigo Institucional para Menores em Risco, afetando o trabalho conselho tutelar do local, que não possui a estrutura adequada para atender toda a demanda.
Dentre as medidas iniciais tomadas pelo MPAM, está a cobrança junto à Prefeitura, Secretaria Municipal de Ação Social e o Conselho Tutelar em São Paulo de Olivença, para que a implantação e fiscalização do acolhimento de menores no município seja implantada.
