Cinco pregões em Coari e em Envira estão suspensos. A determinação é do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa.
Em Envira, o conselheiro Fabian Barbosa suspendeu três pregões presenciais previstos para acontecer nos próximos dias 26 e 28 de julho. De acordo com o despacho publicado pelo conselheiro, nenhum dos três certames foi disponibilizado na internet, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Já em Coari foram suspensos os pregões nº 45 de 2022, previsto para acontecer no dia 4 de agosto, e nº 46 de 2022, que tinha data prevista para o próximo dia 5 de agosto.Da mesma forma, os pregões de Coari não foram disponibilizados na internet, como preconiza a Lei de Acesso à Informação.
As suspensões assinadas pelo relator aconteceram por meio de medidas cautelares publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TCE, disponível em www.doe.tce.am.gov.br, publicado nesta terça (19). Aos prefeitos de Coari e Envira foi dado o prazo de 15 para que se manifestem acerca da decisão e apresentem justificativas sobre as questões apontadas na decisão.
